Isenção ITCMD: tudo sobre as mudanças na regra
Garanta que sua entidade do terceiro setor não tenha problemas com doações recebidas. Saiba como funciona a regra de isenção do ITCMD!
Você sabia que a Reforma Tributária causou impacto direto nas regras de isenção do ITCMD?
Esse benefício para doações ao terceiro setor é essencial para manutenção das atividades e garantia de recursos para evitar maiores transtornos.
No entanto, com as mudanças da Reforma, algumas restrições a esse privilégio passaram a surgir.
Mas, afinal, quais são essas alterações? Como funcionam as regras para isenção desse imposto?
Acompanhe a leitura do nosso artigo e fique por dentro de tudo!
O que é a isenção do ITCMD?
Sobretudo, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é um imposto estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos entre pessoas.
Isso pode ser relacionado tanto por herança quanto por doação.
O valor desse imposto varia conforme cada estado, mas geralmente entre 2% e 8% do valor da transação.
A isenção do ITCMD é um benefício concedido por lei que dispensa o pagamento do imposto em determinadas situações.
Dentre os diferentes tipos, podem estar a isenção por parentesco, por valor e para entidades sem fins lucrativos.
Como funciona a isenção do ITCMD para doações do terceiro setor?
A isenção desse imposto para doações ao terceiro setor era prevista no artigo 155, § 2º, da Constituição Federal.
Esse benefício permitia que as pessoas físicas e jurídicas doassem bens e valores para entidades sem fins lucrativos sem a necessidade do pagamento de imposto.
Mas, para solicitar essa isenção do ITCMD, era necessário apresentar diversos documentos, como certidão de isenção do imposto, estatuto da entidade, certidão de regularidade da entidade, bem como o comprovante da doação.
Quais as diferentes interpretações da lei sobre esse benefício?
A isenção do ITCMD para doações ao terceiro setor era objeto de diversos debates jurídicos, com diferentes interpretações da lei.
Isso porque havia decisões do STF e Tribunais Regionais que reconheciam essa isenção, enquanto outras decisões eram negativas.
A Reforma Tributária e seu impacto na isenção do ITCMD
Antes de tudo, é importante destacar que a Reforma Tributária alterou a tributação sobre doações em nosso país.
Nesse caso, a primeira mudança foi a criação do Imposto sobre Doações (ID) — ele estará relacionado ao âmbito federal, envolvendo doações de qualquer valor.
O que mudou na regra de isenção desse imposto?
A Reforma Tributária também alterou a regra de isenção do ITCMD para doações ao terceiro setor, como destacamos anteriormente.
Agora, a nova regra prevê que a isenção seja concedida apenas para doações feitas a entidades específicas. Você sabe quais são?
Entidades que sejam consideradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, que apliquem recursos recebidos em suas atividades estatutárias e que prestem contas à Receita Federal do Brasil são as possíveis.
Mas, afinal, quais os impactos da Reforma sobre o terceiro setor?
A Reforma Tributária pode causar diferentes impactos sobre o terceiro setor.
Ela poderá afetar a redução sobre as doações, pois a criação do ID e a mudança na regra de isenção do ITCMD podem trazer grandes impactos.
Além disso, as entidades do terceiro setor podem ter maior dificuldade para captação de recursos a partir da nova legislação.
Vale destacar que a Reforma também pode aumentar a desigualdade social, em caso de serviços prestados a populações vulneráveis.
Consequências para doadores e entidades do terceiro setor
A mudança na isenção do ITCMD pode levar a uma redução da disposição das pessoas em realizar doações para o terceiro setor.
Isso pode ser motivado pelo aumento da carga tributária, percepção de menor necessidade e dificuldade em comprovar a destinação dos recursos.
Dessa forma, a captação de recursos pelas entidades pote ter um impacto significativo, pois haverá redução do volume de doações, dificuldade para manutenção dos projetos e serviços, bem como maior necessidade de buscar novas fontes de receita.
Veja 3 estratégias para manter a sustentabilidade do terceiro setor
Se você atua no terceiro setor e não quer sofrer com os impactos da Reforma Tributária ou alterações das regras para isenção do ITCMD em suas atividades, é de suma importância encontrar estratégias adequadas.
Abaixo, apresentamos três técnicas eficazes que podem ser utilizadas em sua entidade sem fins lucrativos. Veja!
1- Diversifique suas fontes de receita
As entidades do terceiro setor podem procurar realizar a diversificação de suas fontes de receita para reduzir a dependência das doações.
Algumas das opções mais adequadas são:
- Parcerias com empresas;
- Crowdfunding;
- Eventos beneficentes.
Por isso, procure compreender mais sobre as possibilidades para identificar aquela que melhor se enquadra em suas necessidades.
2- Aprimore a gestão da entidade
Sobretudo, entidades do terceiro setor podem aprimorar sua gestão, visando à otimização dos recursos utilizados.
Algumas das oportunidades para aprimoramento podem envolver a profissionalização da sua gestão, implementação de controles internos e prestação de contas à sociedade sobre a utilização dos recursos recebidos, focando em transparência.
3- Mantenha uma forte comunicação com seu público
Para fortalecer a comunicação da sua entidade sem fins lucrativos junto ao seu público para a conscientização da importância do seu trabalho, visando incentivar doações, é necessário seguir algumas dicas.
Mesmo com a mudança na isenção do ITCMD, é possível divulgar a importância do seu trabalho no terceiro setor por meio de campanhas e utilizar as redes sociais para divulgar suas ações e interagir com o público.
Além disso, criar um relacionamento próximo com os doadores pensando na fidelização é uma excelente forma de se manter cordial junto a eles.
Por que uma contabilidade para terceiro setor pode ajudar nesse momento?
As mudanças na tributação de doações e a necessidade de adaptação à nova realidade exige que as entidades do terceiro setor busquem por suporte de profissionais especializados.
Uma contabilidade para terceiro setor pode ser decisivo nesse momento.
Isso porque eles podem oferecer toda assessoria sobre a nova legislação, envolvendo a interpretação da Reforma Tributária, orientações sobre o cumprimento das obrigações fiscais e todo planejamento tributário de forma estratégica.
Com especialistas ao seu lado, é possível manter uma gestão eficiente dos recursos, elaborar estratégias para captação de forma segura, bem como se adaptar às regras novas sobre isenção de ITCMD.
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